Como funciona o Sistema da Conta Única
A Conta Única do Tesouro (CUT) é um modelo de gestão financeira amplamente adotado para centralizar a arrecadação e os pagamentos em uma única conta bancária, geralmente administrada pelo Tesouro ou órgão equivalente. Essa centralização proporciona uma visão consolidada dos recursos financeiros, permitindo maior controle, transparência e eficiência na gestão pública. Além de otimizar o uso dos recursos e reduzir custos operacionais, a CUT contribui para o desenvolvimento econômico ao assegurar uma alocação mais estratégica, garantindo que os fundos estejam disponíveis quando e onde forem mais necessários.
Principais Características do Sistema Financeiro da Conta Única
Centralização de Recursos Todos os recursos arrecadados por órgãos e entidades vinculadas ao governo são depositados em uma única conta, evitando a fragmentação dos fundos públicos.
Gestão Integrada de Caixa O governo pode administrar os recursos de forma mais eficiente, reduzindo a necessidade de captação de crédito e otimizando os pagamentos.
Redução de Custos Bancários Ao consolidar todas as transações em uma única conta, o sistema reduz taxas bancárias e custos operacionais.
Maior Transparência e Controle Com os recursos centralizados, o governo pode monitorar entradas e saídas de dinheiro em tempo real, reduzindo riscos de fraudes e mau uso dos fundos públicos.
Facilidade de Planejamento e Execução Orçamentária Como os recursos estão concentrados, o governo pode planejar melhor seus gastos e garantir que os pagamentos sejam feitos conforme a disponibilidade financeira.
No estado de Santa Catarina, o Sistema Financeiro de Conta Única foi regulamentado pelo Decreto nº 1.073/2017, que estabelece o seguinte:
Conta Principal: A Conta Única do Poder Executivo Estadual é a conta-corrente principal, controlada pelo Tesouro Estadual de Santa Catarina.
Subcontas Vinculadas: Também chamadas de conta arrecadação, são contas-correntes específicas das Unidades Gestoras do governo, usadas para receber recursos e repassá-los automaticamente à Conta Única diariamente.
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