Pagamento a Credores Internacionais
Usualmente no Estado são utilizadas duas categorias para contratação internacional, sendo: Câmbio Financeiro e Importação. A primeira se refere a contração de serviços e a segunda utilizada, como o próprio nome já diz, para importação de mercadorias. Para as duas situações a UG deverá cadastrar um processo no Gerenciador do Banco do Brasil, devendo o servidor responsável ter acesso ao Gerenciador com cadastro de chave J autorizado pelo Ordenador de Despesa da UG.
No Gerenciador do Banco do Brasil:
Passo 1: Para cadastro de processo o servidor responsável deverá acessar o Menu no canto superior esquerdo.
Passo 2: Escolher a opção "Câmbio e Comércio Exterior".
Passo 3: Em seguida clicar em "Digitalização de Documentos" e posteriormente "Criação de Processo".
Passo 4: Na tela de criação de processo o usuário deverá preencher as opções conforme o processo de câmbio a ser executado, devendo informar a Categoria e o Tipo de processo. No campo "Categoria do Processo" o usuário informará se é Câmbio Financeiro ou Importação. Já no campo "Tipo do Processo", o usuário informará o tipo para cada categoria informada anteriormente.
Passo 5: Clicando em OK, será cadastrado o processo de câmbio.
Passo 6: O sistema mostrará a numeração do processo de câmbio, onde será possível incluir documentos atravês do botão
.
Passo 7: Após a inclusão de todos os documentos necessários para o fechamento do câmbio, o usuário deverá ligar para a mesa de câmbio e solicitar a análise e aprovação da documentação enviada (0800 729 2000). O Responsável deverá acompanhar o andamento do processo no Gerenciador do BB e atender as demandas dos analistas se necessário.
No SIGEF
Para viabilizar o envio dos pagamentos a esses tipos de credores, bem como na tramitação de Processo SGPe de empenhamento da despesa, na EFD-Reinf foi incluído o campo País Exterior no cadastro dos credores estrangeiros (Inscrição Genérica 26). Para cadastro de novos credores internacionais, a UG deverá enviar e-mail para GECOP (gecop@sef.sc.gov.br) informando o Nome do Credor, Endereço e o Número de Identificação Fiscal do Credor (NIF).
Solicitamos que sempre verifiquem se esse campo está preenchido no caso de pagamentos a credores internacionais. Caso não esteja, a UG deve enviar e-mail para a GECOP, com as informações acima do credor, solicitando a atualização do cadastro no SIGEF.
Informamos também que esses pagamentos, com retenção ou não, devem ser enviados na EFD-Reinf com uma das seguintes Naturezas de Rendimento (NR):
16001: Rendimentos de serviços técnicos, de assistência técnica, de assistência administrativa e semelhantes.
16002: Demais rendimentos de juros e comissões.
16003: Rendimento pago a companhia de navegação aérea e marítima.
16004: Rendimento de Direito relativo à exploração de obras audiovisuais estrangeiras, radiodifusão de sons e imagens e serviço de comunicação eletrônica de massa por assinatura.
16005: Demais Rendimentos de qualquer natureza.
16006: Demais Rendimentos sujeitos à Alíquota Zero.
Caso essas NRs não apareçam na PP, deve ser enviado e-mail à GECOP, informando a Natureza de Despesa (ND) utilizada no empenho, solicitando a associação da NR na ND informada.
Atualizado